Principais dúvidas sobre o Lucro Imobiliário e algumas formas de Isenção.

Como consultoras de negócios imobiliários, percebemos que tem gente que deixa de fazer bons negócios por medo de ter que pagar lucro imobiliário. Assim como tem gente que  vende imóvel na inocência e nem sabe que sobre o lucro, vai incidir um tributo sobre o real ganho de capital.
Este blog,  traz dicas valiosas que pode ajudar você ou um amigo seu a economizar uma boa grana.

Lucro imobiliário, que também pode ser chamado de ganho de capital, é a designação escolhida para o imposto que deve ser pago sobre o lucro obtido com uma determinada venda.

Com a Medida Provisória 692/15 que entrou em vigência em 1º de janeiro de 2016, a alíquota do imposto obteve mudanças. Se antes da MP 692/15 havia a alíquota única de 15% a partir de então passou a ser utilizada é uma escala de alíquotas.

Sendo assim, imóveis com até R$ 1 milhão em ganho de capital terão uma taxa de 15%. Para valores superiores, as alíquotas também serão superiores, respeitando as faixas de 15%, 20%, 25% e 30%.

Há algumas confusões quanto à forma de recolhimento do imposto. Vale dizer que esse deve ser recolhido até o último dia do mês subsequente em que foi feito a venda do bem e não junto com a Declaração de Imposto de Renda.

No  site da Secretaria da Receita Federal é possível preencher todos os dados da pessoa e do bem vendido para saber o valor exato que deve ser repassado aos cofres públicos e na sequência gerar um boleto para efetivar o pagamento do imposto – DARF. Quando o imposto não é repassado dentro do prazo determinado, o proprietário fica sujeito a uma multa que pode chegar a 20% do valor do lucro imobiliário.

Existe uma grande preocupação em relação a como apurar o imposto de renda sobre o Lucro Imobiliário, o cálculo é basicamente a aplicação da alíquota , no caso de 15% sobre o valor do ganho, ou seja se um imóvel está declarado na Declaração de Imposto de renda por R$ 400.000,00 e é vendido por R$ 600.000,00, o imposto de renda devido é de 15% sobre R$ 200.000,00, que seria R$ 30.000,00.

Como já mencionado, o  prazo para pagamento do imposto de renda é de 30 dias após a data da venda do imóvel, este imposto não pode ser abatido no Imposto declarado na declaração anual de ajuste , ou seja se houver um valor de imposto de renda a pagar ref. ao lucro imobiliário na venda de imóvel, mesmo que o contribuinte tenha imposto a restituir na declaração anual de ajuste não será possível abater e pagar apenas a diferença, o imposto de renda sobre o lucro imobiliário ou ganho de capital é de tributação exclusiva.

Condições para Isenção do Imposto sobre o Lucro Imobiliário:

Existem algumas situações, que mesmo quando é apurado lucro imobiliário, o imposto de renda é isento, são elas:

1) No caso da venda do único imóvel pelo valor de até R$ 440.000,00, desde que o contribuinte não tenha efetuado outra venda de um imóvel nos últimos cinco anos.

2) No caso da venda de um imóvel por até R$ 35.000,00, sendo que este limite é mensal e é valido para a soma obtida com a venda de um ou mais imóveis.

3) No caso da venda de imóvel adquirido até 1969, neste caso a redução da base de cálculo do IR é de 100% do lucro.

4) No caso da venda de imóvel residencial quando todo o valor da venda é usado na compra de outro imóvel residencial dentro do prazo de 180 dias, sendo que a compra do novo imóvel deve ocorrer após a venda do imóvel do qual foi apurado o lucro imobiliário. Se o valor da venda não for aplicado integralmente na compra do novo imóvel, será devido o Imposto de renda proporcionalmente sobre o saldo não aplicado.
Existe uma redução que a Receita Federal aplica sobre a base de cálculo do imposto de renda, este percentual varia de acordo com o tempo em que o contribuinte permaneceu com o imóvel, quanto maior o tempo, maior a redução.

Caso você tenha mais dúvidas sobre lucro imobiliário e o prazo para pagamento do imposto, procure um profissional qualificado para auxiliar durante esse processo, bem como na Declaração do Imposto de Renda. Dessa forma, você evitará incômodos e transtornos!

A mesma dica é válida para a hora de comprar ou vender um imóvel: Busque profissionais sérios e competentes, que poderão  auxiliar em todo o processo de aquisição de imóvel.

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